O PRODUTO QUE CUSTA UMA VIDA: O DUMPING SOCIAL NA ATIVIDADE EMPRESARIAL DO SISAL NA BAHIA E O DIREITO DE EXISTIR DOS TRABALHADORES RURAIS - Cibele de Araújo Alves; Vanessa Vieira Pessanha (Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 2025)
A cadeia produtiva do sisal na Bahia é marcada por intensas violações trabalhistas, especialmente na etapa rural, na qual predomina a informalidade, a insalubridade e a ausência de garantias fundamentais. Empresas do setor, ao adquirirem insumos provenientes desse contexto precário, conseguem comercializar seus produtos por preços competitivos no mercado nacional e internacional, caracterizando a prática de dumping social. Este artigo busca responder: de que maneira a atividade empresarial do sisal contribui para o dumping social externo e interno e como essa lógica afeta o direito de existir dos trabalhadores rurais envolvidos? Utilizando o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, o estudo propõe uma análise crítica sobre os impactos dessa prática na vida dos trabalhadores. Sustenta-se que, além do dano social já reconhecido, o dumping social nas cadeias produtivas do sisal configura um verdadeiro dano existencial, ao inviabilizar o pleno desenvolvimento da personalidade, a vida de relações e os projetos individuais dos trabalhadores afetados. Conclui-se que a resposta jurídica ao problema exige o reconhecimento e a cumulação dessas formas de dano, com vistas à reparação integral da dignidade humana violada.