POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO CRIMINOSO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA ECONÔMICA DO CRIME E DA VULNERABILIDADE SOCIAL - Jairan Lima dos Santos; Márcia Margarida Martins (Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 2025)
Este trabalho investiga o papel das políticas públicas educacionais como instrumento fundamental na prevenção e ressocialização do indivíduo criminoso, analisando esse tema à luz da Teoria Econômica do Crime e da vulnerabilidade social. Busca-se compreender como fatores econômicos, sociais e educacionais interagem na formação do comportamento delituoso, destacando a importância de uma base educacional sólida para afastar os jovens do envolvimento com o crime e promover sua reintegração social. A pesquisa enfatiza que a educação não apenas oferece conhecimento, mas também ferramentas essenciais para o desenvolvimento pessoal, social e ético, contribuindo para a construção de comunidades mais seguras e inclusivas. Por fim, o estudo reforça a necessidade de políticas públicas eficazes que enfrentem as raízes sociais do crime e garantam oportunidades reais de ressocialização.