“MULHERES GUERREIRAS”: A INVISIBILIZAÇÃO DO SOFRIMENTO PSÍQUICO CAUSADO PELO TRABALHO EXCESSIVO DAS MULHERES À LUZ DA GARANTIA FUNDAMENTAL À DESCONEXÃO - Rebeka da Silva Santos; Adriana Brasil Vieira Wyzykowski (Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 2025)
As mulheres assumem a maior parte das atividades laborativas, tanto remuneradas quanto não remuneradas, como o cuidado com os filhos e os afazeres domésticos. Essa sobrecarga decorre de uma pressão social historicamente construída, marcada pela romantização da figura da “mulher guerreira”, capaz de suportar múltiplas demandas. Essa idealização, no entanto, invisibiliza os impactos físicos e, sobretudo, psíquicos sofridos por elas, tornando o adoecimento mental feminino uma questão de relevância jurídica e social. Diante disso, esta pesquisa propõe-se a analisar a romantização do trabalho excessivo feminino como construção sociocultural e a investigar de que forma o direito à desconexão, enquanto garantia fundamental, pode contribuir para a proteção das trabalhadoras frente a essa sobrecarga. Para tanto, utilizou-se a revisão bibliográfica, adotando como base normativa e teórica a Declaração Universal de Direitos Humanos, Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entendimentos doutrinários e a técnica do direito comparado. Foram consultadas diversas fontes de pesquisa, como livros, artigos científicos e trabalhos acadêmicos, em formatos físicos e digitais. Ademais, a presente pesquisa caracteriza-se por sua natureza qualitativa, valendo-se do método hipotético-dedutivo, o qual se orienta pela formulação de hipóteses e proposições de possíveis soluções às problemáticas do objeto de estudo, reconhecendo, entretanto, seu caráter provisório e aberto a críticas e revisões, por não se tratar de um conhecimento preestabelecido. Em sede de conclusão, constatou-se que, no Brasil, o índice de afastamento das mulheres por transtornos mentais supera o dos homens. Outrossim, verificou-se que a previsão normativa do direito de se desconectar, ainda que implícita ou, quando existente, expressa, mostra-se insuficiente para enfrentar a sobrecarga de tarefas atribuídas às mulheres. Isso porque, na prática, persistem desafios estruturais, sobretudo ligados ao machismo, oriundo de uma cultura patriarcal historicamente enraizada. Nesse diapasão, faz-se necessária a adoção de medidas complementares, como a conscientização social, a desconstrução de estereótipos de gênero e a formulação de políticas públicas voltadas à gestão de riscos psicossociais.