APLICAÇÃO DA NR-17 E DOS PRINCÍPIOS ERGONÔMICOS NO TRABALHO REMOTO E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - Bruno Fernandes (Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 2025)
Este trabalho tem o objetivo de explorar a responsabilização do empregador em questões relacionadas a ergonomia, em especial os acidentes de trabalho, de empregado, em regime de teletrabalho, na modalidade de home office. A primeira parte do artigo consiste na apresentação de noções essenciais sobre o teletrabalho, detalhando as características do que pode ser entendido como home office. Em seguida, é explorada a responsabilidade do empregador em casos de acidentes de trabalho sofridos por seus empregados, em específico os acidentes ergonômicos relacionados a Norma regulamentadora nº 17, realizando um paralelo com os que se encontram na modalidade de home office, por meio da busca de artigos e outros trabalhos relacionados ao tema. Por fim, conclui-se que, por mais que a legislação seja escassa sobre o questionamento inicial, o empregador, após uma devida análise do caso concreto, pode sim, ser responsabilizado se o seu empregado, em regime de teletrabalho, na modalidade de home office, sofrer um acidente no exercício da sua atividade laboral.