LA FORMACIÓN PROFESIONAL EN EL SERVICIO DOMÉSTICO Componente Esencial para el Trabajo Decente - Prattes Falcón, Carol (Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 2020)
Tradicionalmente, o serviço doméstico era considerado um ramo de atividade para o qual não é necessário treinamento específico. Foi o suficiente com a experiência adquirida por anos de trabalho para poder executar com aceitação média. Assim, os trabalhadores domésticos foram socialmente discriminados e, portanto, os mais mal pagos. Além disso, se levarmos em conta que as pessoas que realizam essas tarefas são na maioria mulheres negras com uma porcentagem muito baixa de estudos, incluindo o ensino fundamental, o que gera uma vulnerabilidade tripla; por gênero, raça e situação socioeconômica. No entanto, esse setor trabalhista alcançou recentemente demandas importantes em nosso país, principalmente através dos conselhos de salários e adesão aos acordos correspondentes no âmbito da OIT, sendo o Uruguai, o primeiro país do mundo a ratificar a acordo relativo ao serviço doméstico. O presente trabalho vê essa situação como favorável para abordar a questão do trabalho decente; neste caso, à luz do trabalho doméstico; sendo esse conceito integrativo e ético. Por sua vez, revela a necessidade de agregar esse setor às demandas reais que as tarefas domésticas exigem do trabalhador; que excedem as tarefas de limpeza, incluindo processamento de alimentos, manuseio de substâncias tóxicas, tratamento de familiares, cuidados com crianças e doentes, entre outros. Não é apenas uma necessidade como processo de melhoria contínua do setor, mas também uma obrigação moral para com os trabalhadores que dele fazem parte. Especialmente, considerando que a formação profissional é atualmente considerada um direito humano fundamental.