A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ERA DIGITAL: DESAFIOS NA CONCILIAÇÃO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Carlos Matheus Barreto de Almeida; Cecília Maria Nogueira Oliveira; Luanna da Silva Santos; Milena Louise Rocha Furtado; Raíssa dos Santos Braz; Taís Paixão de Matos; Victória de Freitas Lefundes Magalhães; José Araujo Avelino (Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 2024)
O presente trabalho se propõe a realizar uma reflexão acerca da proteção dos direitos humanos na era digital, abordando os desafios na conciliação entre a liberdade de expressão e o respeito aos direitos fundamentais. A pergunta norteadora é: até que ponto as opiniões dos indivíduos são consideradas liberdade de expressão, sem ferir os direitos humanos dos outros indivíduos? A metodologia usada neste trabalho é a revisão literária de cunho narrativo, como também da pesquisa documental e bibliográfica no intuito de conferir um maior rigor ao estudo, bem como, a utilização do método monográfico de pesquisa. O objetivo principal deste trabalho é analisar se há eficácia na proteção dos direitos humanos na era digital. Possuindo como objetivos específicos: contextualizar os direitos humanos; destacar a legislação que dispõe sobre o tema; e compreender as experiências dos indivíduos na plataforma digital denominada Twitter. Este estudo aponta que a era digital trouxe desafios aos direitos humanos, em particular, em relação à liberdade de expressão e proteção de dados pessoais. Como resposta, a LGPD, enquanto a liberdade de expressão enfrenta tensões nas redes sociais, como no Twitter, onde a propagação de informações pode gerar ambientes nocivos. A regulação das plataformas é necessária para equilibrar esses direitos com outros fundamentais, como a honra e a segurança.