“PUNIÇÃO E LUCRO EM UM ABRAÇO AMEAÇADOR”: A LÓGICA LUCRATIVA DA PRIVATIZAÇÃO CARCERÁRIA COMO ENGRENAGEM DO ENCARCERAMENTO EM MASSA - Henrique Oliveira dos Santos,; Marcos Marcílio Eça Santos, (Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 2025)
O presente artigo analisa criticamente a relação entre a privatização dos presídios e o crescimento do encarceramento em massa, sob a ótica da mercantilização do detento. A partir de uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e estudo de caso internacional, investiga-se como os interesses econômicos da iniciativa privada influenciam políticas penais e impactam os direitos fundamentais dos apenados. Argumenta-se que a lógica de lucro subverte os objetivos da pena, como a ressocialização, favorecendo a manutenção ou aumento das taxas de encarceramento como meio de sustento do “complexo industrial carcerário”. Por fim, aponta-se a necessidade de revisão crítica dos modelos de gestão prisional e políticas públicas que reforçam desigualdades sociais e raciais por meio da privatização.