POLÍTICA PÚBLICA, INCLUSIÓN Y DERECHOS SOCIALES: EL TURISMO SOCIAL PARA TRABAJADORAS DOMÉSTICAS EN URUGUAY - Carol Prattes Falcón, (Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 2025)
Este trabalho analisa o programa de Turismo Social voltado para trabalhadoras domésticas no Uruguai, inserido em uma trajetória histórica de ampliação dos direitos sociais, desde o batllismo até o ciclo progressista do século XXI. Parte-se do reconhecimento de que o trabalho doméstico foi historicamente invisibilizado e precarizado, tanto no plano simbólico quanto material. Por meio de uma abordagem qualitativa e documental, estudam-se os objetivos, alcances e impactos do subprograma promovido pelo Ministério do Turismo, com especial atenção à sua contribuição para o reconhecimento social e a democratização do acesso ao lazer e ao descanso. A análise se fundamenta em marcos teóricos relacionados às políticas públicas, à justiça social e ao turismo como direito humano, bem como em antecedentes históricos do reformismo batllista, que estabeleceu as bases das primeiras conquistas trabalhistas e sociais no Uruguai. Defende-se que o programa de Turismo Social constitui uma política transformadora que, embora não resolva por si só as múltiplas desigualdades que afetam o setor doméstico, representa um avanço significativo em termos de inclusão e visibilidade. A participação de trabalhadoras domésticas em experiências turísticas organizadas e acessíveis tem um impacto que transcende o descanso físico: implica uma validação simbólica, uma ampliação da cidadania e uma reafirmação do papel do Estado como garantidor de direitos. O trabalho conclui que este programa representa uma continuidade entre dois momentos-chave da história política uruguaia — o batllismo e o progressismo —, reafirmando a importância de políticas públicas que reconheçam as trabalhadoras em sua dupla dimensão: como sujeitos de direito e como protagonistas ativas dos processos sociais.