A PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO JORNALISMO NO BRASIL: ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES QUE CONTRIBUEM PARA A PRECARIZAÇÃO - Alice Souza Duarte; Lourival José de Oliveira (Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 2025)
O jornalismo é marcado por sua conexão com a democracia e pela responsabilidade de informar a população acerca dos acontecimentos nacionais e mundiais. Considerando sua importância social, o objetivo do trabalho foi investigar a existência de precarização dos direitos trabalhistas na referida profissão e quais seus impactos socioeconômicos. O objetivo específico era tecer uma análise crítica sobre os fatores que contribuem para a precarização e encontrar proposições para que haja a proteção dos direitos trabalhistas e a mitigação da precarização. A metodologia utilizada foi a pesquisa investigativa, a análise legislativa e de normas coletivas de trabalho, buscando identificar o motivo da precarização e quais instrumentos podem ser utilizados para diminuí-la. A partir disso, chegou-se ao resultado de que há precarização no jornalismo e que alguns dos fatores que a viabilizam são a inexigência do diploma de curso superior, o uso não regulamentado da tecnologia e a pejotização como fraude. Portanto, para enfrentá-la, é necessária a adaptação da legislação, a fim de garantir maior proteção ao trabalhador, a elaboração de leis e normas coletivas que tenham previsão de qualificação profissional e a possibilidade de que o trabalhador seja inserido ao meio tecnológico sem que haja exploração.