O PARADOXO NACIONAL ENTRE A PRÁTICA JURÍDICA DE CATEGORIZAÇÃO DE RELAÇÕES JURÍDICAS EMPREGATÍCIAS E A ACEITAÇÃO DO SISTEMA KELSENIANO DA “ESTRUTURA ESCALONADA DA ORDEM JURÍDICA”

Autores

  • Rodrigo Cândido Rodrigues

Palavras-chave:

Estrutura escalonada;, Direito do Trabalho;, Hans Kelsen;

Resumo

Aponta-se, através da análise de como se dá a categorização das relações jurídicas trabalhista, a contradição vigente, dentre os cientistas e técnicos do Direito, em nosso país, de se adotar o sistema da “estrutura escalonada da ordem jurídica” proposto por Hans Kelsen, mas, simultaneamente, criar ou utilizar dispositivos infraconstitucionais de maneira a afastar ou impedir a aplicação de normas constitucionais.

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Referências

BACHOF, Otto. Normas constitucionais inconstitucionais? Coimbra: Livraria Almedina 1994.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. Acórdão na ação trabalhista 0010315-57.2021.5.03.0062. Relatora: Desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini. Publicado no DJe de 22 abr. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão no Recurso Extraordinário 466.343/SP. Relator: Ministro Cezar Peluso. Publicado no DJe de 05 jun. 2009.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudenciais posteriores. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019, p. 98.

HUSSERL, Edmund. Investigações lógicas: sexta investigação: elementos de uma elucidação fenomenológica do conhecimento. Seleção e tradução de Želijko Loparić e Andrea Maria Altino de Campos Loparić. São Paulo: Nova Cultural, 1988. Original publicado em 1900, e republicado em 1921, com revisões (a edição traduzida se refere à obra revisada de 1921).

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 8. ed. Tradução de João Baptista Machado. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009. Original publicado em 1934, em alemão, sendo republicado em 1960, com revisões, como “2ª. edição” (a edição traduzida se refere à obra revisada de 1960).

MANUS, Pedro Paulo. O vínculo de emprego, o trabalho autônomo e a reforma trabalhista. 27 mar. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mar-27/reflexoes-trabalhistas-vinculo-emprego-trabalho-autonomo-reforma-trabalhista. Acesso em: 18 mar. 2022

TEODORO, Maria Cecília Máximo; OLIVEIRA, Marcos Paulo da Silva. O trabalho pelas plataformas digitais e a conformação do vínculo de emprego pela modalidade intermitente. Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas / Centro Universitário do Distrito Federal. – Vol. VI, no. 1 (Janeiro/Abril 2020). Brasília, DF, 2020 [on-line], p. 160.

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Publicado

2022-07-22

Como Citar

Rodrigo Cândido Rodrigues. (2022). O PARADOXO NACIONAL ENTRE A PRÁTICA JURÍDICA DE CATEGORIZAÇÃO DE RELAÇÕES JURÍDICAS EMPREGATÍCIAS E A ACEITAÇÃO DO SISTEMA KELSENIANO DA “ESTRUTURA ESCALONADA DA ORDEM JURÍDICA”. Revista De Direito Do Trabalho, Processo Do Trabalho E Direito Da Seguridade Social, 7(1). Recuperado de https://laborjuris.emnuvens.com.br/laborjuris/article/view/100

Edição

v. 7 n. 1 (2022): REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL

Seção

Direito do Trabalho

Licença

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