MEDIDAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS E OS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS EM ACIDENTES DO TRABALHO
Palavras-chave:
Segurança do trabalho;, Acidentes;, Gestão de riscos;, Impactos socioeconômicos;Resumo
O presente trabalho tem como objetivos apontar a problemática das medidas de segurança do trabalho e analisar as responsabilidades das empresas na adoção de medidas, para promoção da saúde e a segurança do trabalho através do uso de equipamento de segurança individual (EPI). A relevância do tema reside no crescente aumento de notificação de acidentes de trabalho, muitos casos com resultado morte do trabalhador. O estudo por meio da metodologia analítica dedutiva, com uso de revisão bibliográfica especializada no tema, análise da legislação brasileira, em especial as Normas Regulamentadoras (NR) e da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), subsidiada em decisões judiciais e princípios do direito, entre outras fontes de dados oficiais secundários. E para eliminar riscos diretos e indiretos, é necessário investimentos em tecnologia, treinamento contínuo de trabalhadores, reformulação de processos, sistemas de monitoramento, contratação de consultorias especializadas, programas de manutenção e certificação de conformidade a fim de contribuir na garantia à saúde e segurança no ambiente de trabalho, bem como em assegurar o respeito às garantias fundamentais.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Brasília, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 11 out. de 2023.
BRASIL. Decreto-Lei 5.452 de 01 de maio de 1943 (CLT). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 11 out. de 2023.
BRASIL. Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (CCB). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 13 out. de 2023
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Histórico. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso. Acesso em: 12 out. de 2023.
BRASIL. Normas Regulamentadoras – NR. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/normas-regulamentadoras-nrs. Acesso em 14 out. de 2023.
BRASIL. Secom - Secretaria de Comunicação. Tribunal Superior do Trabalho. EPIs desempenham papel fundamental na luta pela redução de acidentes de trabalho. 2021. Disponível em: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/epis-desempenham-papel-fundamental-na-luta-pela-redu%C3%A7%C3%A3o-de-acidentes-de-trabalho-2. Acesso em: 15 out. 2023.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Agravo em Instrumento de Recurso de Revista n.11094.11.2016.5.03.0022. Relatora: Ministra Morgana de Almeida Richa. Quinta Turma. Julgado em 04 de outubro de 2023. DJe. 06 de outubro de 2023. Disponível em: https://jurisprudencia-backend2.tst.jus.br/rest/documentos/3b558b621df01f603b2e73d5e92ccf2. Acesso em: 16 out de 2023.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula nº 289. Brasília. 2003. Disponível em: https://jurisprudencia.tst.jus.br/?tipoJuris=SUM&orgao=TST&pesquisar=1. Acesso em: 16 out. 2023.
CARVALHO, Cristina de Oliveira. Da concessão à flexibilização de direitos: perspectiva histórica da legislação trabalhista no Brasil. São Paulo: LTr, 2022. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=1zZwEAAAQBAJ&oi=fnd&pg=PA5&dq=doutrinador+falando+da+cria%C3%A7%C3%A3o+da+clt+no+brasil&ots=5L4boxeR0G&sig=dzZfcfPa2xVYn7TTPsQJBnZPyFo#v=onepage&q=doutrinador%20falando%20da%20cria%C3%A7%C3%A3o%20da%20clt%20no%20brasil&f=false. Acesso em: 11 de out. de 2023.
DALMOLIN, Tiago Tronco. A responsabilidade jurídica do empregador na inobservância das normas de saúde e segurança do trabalho. dez de 2012. Disponível em: https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/2885/MONOGRAFIA%20FIM%20FIM.pdf?sequence=1. Acesso em: 17 out. de 2023
DOVAL, Adriana Navas Mayer. A prevenção da saúde e segurança do trabalho e a influência das convenções coletivas. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, p. 225-251, set. 2014. Mensal. Disponível em: https://www.revistadostribunais.com.br. Acesso em: 11 out. 2023.
ENGELS, Friedrich. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra.Tradução de B. A. Schumann. São Paulo: Boitempo, 2010. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4662435/mod_resource/content/1/ENGELS.pdf. Acesso em: 12 de out. de 2023.
FALEIROS, Vicente P. A política social do Estado capitalista. 8.ed. São Paulo: Cortez, 2000.
GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito Civil brasileiro, volume 4, 14 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019a.
GONÇALVES, Maria da Graça M. Psicologia, subjetividade e políticas públicas. 1.ed. São Paulo: Cortez, 2010b.
GRANDES CURSOS ONLINE. Breve história da OIT – Órgão. Disponível em:
https://blog.grancursosonline.com.br/breve-historia-da-oit-organizacao-internacional-do-trabalho/#:~:text=A%20OIT%20foi%20criada%20em,Mundial%20(1914%2D1918). Acesso em: 14 out. de 2023
GUEDES, Pâmela Suelen de M.; RODRIGUES, Okçana Yuri Bueno. O meio ambiente do trabalho e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, p. 141-159, jan. 2018. Mensal. Disponível em: https://www.revistadostribunais.com.br. Acesso em: 11 out.. 2023.
JUNIOR, Edson Beas Rodrigues. Convenções da OIT e outros instrumentos de direito internacional público e privado relevantes ao direito do trabalho. 4 ed. São Paulo: LTr, 2019. Disponível em: https://www.google.com.br/books/edition/Conven%C3%A7%C3%B5es_da_OIT_e_outros_instrumento/WsrOEAAAQBAJ?hl=pt-BR&gbpv=1&dq=inauthor:%22Edson+Beas+Rodrigues+Jr.%22&printsec=frontcover. Acesso em: 11 de out. de 2023.
MONTEIRO, Antônio Lopes; BERTAGNI, Roberto Fleury de Souza. Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
OIT. Organização Internacional do Trabalho. Convenções. 2023 Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/lang--pt/index.htm. Acesso em: 22 nov. 2023.
OIT. Organização Internacional do Trabalho. OMS/OIT: quase 2 milhões de pessoas morrem a cada ano de causas relacionadas ao trabalho. 2021. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_820318/lang--pt/index.htm. Acesso em: 22 nov. 2023.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenização por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 5 ed. São Paulo: LTr, 2009.
PANDOLFI, Juliano Peruchi. Responsabilidade Civil do Empregador nos Acidentes de Trabalho. 2020. 50 f. TCC (Monografia) - Curso de Direito, Centro Uiversitário Vale do Cricaré, São Mateus, 2020. Disponível em: https://repositorio.ivc.br/bitstream/handle/123456789/305/Juliano%20P.%20Pandolfi%20-%20Monografia%202020%20D.%20Trabalho%20. Acesso em: 14 out. 2023.
PROOCUPACIONAL. O Brasil é um dos líderes no ranking de mortes por acidente de trabalho. Disponível em: https://proocupacional.com.br/o-brasil-e-um-dos-lideres-no-ranking-de-mortes-por-acidentes-de-trabalho/#:~:text=De%20acordo%20com%20o%20levantamento,cada%20100%20mil%20trabalhadores%20formais. Acesso em: 13 out. de 2023.
SALIBA, Tuffi Messias; PAGANO, Sofia C. Reis Saliba. Legislação de segurança, acidente de trabalho e saúde do trabalhador. São Paulo: Ltr. 14 ed. 2022. Disponível em: https://books.google.com.br/books?id=4hRtEAAAQBAJ&printsec=frontcover&hl=pt-BR&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false. Acesso em: 15 de out. 2023.
SILVA, Alessandro da.; WANDELLI, Leonardo Vieira. Os atos da vítima na responsabilidade por acidentes do trabalho: da individualização à contextualização. (p. 317-357) In: FILGUEIRAS, Vitor Araújo (org.). Saúde e segurança do trabalho no Brasil. Brasília: Gráfica Movimento, 2017. Disponível em: https://www.sindhoesg.org.br/dados/publicacoes/pub0002689-5c1ba50a7c7b4f41c6b2cc8312904552.pdf#page=318. Acesso em: 11 out. de 2023
SMARTLAB. Observatório de Segurança no Trabalho. Dados da Segurança do Trabalho. 2023. Disponível em: https://smartlabbr.org/sst.Acesso em: 12 out. 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
