UMA ANÁLISE ACERCA DA (IN) EXISTÊNCIA DO DIREITO AO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DO NASCITURO

Resumo

Este trabalho tem como objetivo realizar um estudo teórico acerca do direito do nascituro à pensão por morte. De antemão, será feita uma análise se o referido direito é assegurado pela Constituição Federal. No segundo momento será abordado como a doutrina cuidou de analisar da pensão por morte em favor do nascituro. E por fim o entendimento jurisprudencial acerca da matéria, bem como o entendimento do Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS a respeito da matéria. A metodologia abordada foi a revisão constitucional, doutrinária e jurisprudencial que trazem conceitos essenciais, julgados, disposições para entender os direitos do nascituro, bem como a garantia do direito de pensão por morte.