A RESCISÃO CONTRATUAL TRABALHISTA CONSUBSTANCIADA À VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19: UMA ANÁLISE DO ART. 1º DA PORTARIA 620/21

Autores

  • Álefe Lucas Gonzaga Camilo

Palavras-chave:

Covid-19;, Rescisão Trabalhista;, Portaria 620/21;, demissão por justa;

Resumo

À medida que o Covid-19 foi se alastrando pelo país uma profusão de indeterminações e angústias passaram a fazer parte do dia a dia da população. É inegável que o vírus modificou os hábitos de muitos brasileiros, tanto na vida privada quanto na profissional. Ao mesmo tempo que as empresas tentam se adaptar aos impactos econômicos que o país vem sofrendo elas também tentam se adaptar as novas medidas de segurança que surgiram com o intuito de diminuir a contaminação. Dessa forma, este artigo busca analisar a legalidade da demissão por justa causa quando as empresas buscam impor a vacinação aos funcionários na hipótese de o trabalhador não desejar ser imunizado.

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Publicado

2022-07-22

Como Citar

Álefe Lucas Gonzaga Camilo. (2022). A RESCISÃO CONTRATUAL TRABALHISTA CONSUBSTANCIADA À VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19: UMA ANÁLISE DO ART. 1º DA PORTARIA 620/21. Revista De Direito Do Trabalho, Processo Do Trabalho E Direito Da Seguridade Social, 7(1). Recuperado de https://laborjuris.emnuvens.com.br/laborjuris/article/view/97

Edição

v. 7 n. 1 (2022): REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL

Seção

Direito do Trabalho

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