REFORMA TRABALHISTA: Honorários de Sucumbência
Palavras-chave:
acesso à justiça;, justiça gratuita;, proteção ao trabalhador;, violação;Resumo
A presente pesquisa abordou o tema referente aos honorários de sucumbência introduzida pela Reforma Trabalhista, com o objetivo de abordar se após a entrada em vigor das novas regras, ensejou grave violação à garantia constitucional ao acesso à justiça, se a cobrança dos honorários sucumbenciais, na esfera da justiça gratuita feriu o princípio da proteção ao trabalhador e se tal mudança repercutirá em maior prejuízo do que benefício às relações trabalhistas. Para abordagem deste Artigo Cientifico foram utilizados os métodos da pesquisa qualitativa, explorativa, e o dedutivo com base em pesquisas bibliográfica, e documental, extraídos de entendimentos jurisdicionais e de doutrinadores de que o acesso à justiça não se sustenta ao fundamento de não aplicação dos Honorários sucumbenciais ao processo trabalhista.
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