INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO EMPREGATÍCIO E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO DA MULHER
Palavras-chave:
Direito do Trabalho;, Interrupção;, Suspensão;, Medidas protetivas à mulher;Resumo
O presente estudo tem como objetivo a exposição e exemplificação dos conceitos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, importantes figuras justrabalhistas que buscam a continuidade da relação de emprego, versando sobre seus dispositivos legais, incluindo a Constituição Federal, a Consolidação das Leis Trabalhistas e súmulas do TST, e seus panoramas de aplicação, mais especificamente reconhecendo e explorando sua inserção no contexto de defesa do direito do trabalho da mulher. Diante disso, será disposto, além das hipóteses comuns de afastamento por doença e encargos públicos, por exemplo, sobre licença-maternidade, afastamento em caso de violência doméstica (integrando com a Lei Maria da Penha) e afastamento no caso de aborto (criminoso ou não), reconhecendo que esses dispositivos possuem a importante função de equiparação, tendo em vista os princípios constitucionais e trabalhistas e a situação de disparidade que as mulheres enfrentam diante do mercado laboral, buscando a defesa da integridade física e psíquica, e a dignidade da trabalhadora do sexo feminino.
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