ALOPOIESE DO DIREITO E RESTRIÇÕES A DIREITOS SOCIAIS: REFLEXÕES SISTÊMICAS SOBRE A ANÁLISE ECONÔMICA DOS DIREITOS DE PRESTAÇÃO POSITIVA

Resumo

O presente artigo pretende analisar o fenômeno da alopoiese do sistema jurídico brasileiro e sua dominação pelo sistema econômico, descaracterizando o seu código-diferença enquanto “gate keepers” ou “eclusas” sistêmicas, comprometendo assim seu bom funcionamento como instância garantidora de direitos fundamentais e pacificadora de conflitos sociais. Para tanto, utiliza como base a teoria luhmaniana do direito como sistema social aliada ao conceito de alopoiese do direito do professor Marcelo Neves e à teoria ecológica do direito do professor Walber Araújo Carneiro para refletir sobre as restrições de direitos fundamentais por interferências extrajurídicas. O artigo não pretende examinar detalhadamente as restrições a direitos sociais, mas sim perceber a sua ocorrência e explicar a sua origem enquanto manifestações da perda de autorreferência do sistema jurídico em prol de projetos econômicos e político-partidários sem considerar os interesses dos trabalhadores e a manutenção ou fortalecimentos dos seus direitos fundamentais. Além disso, apontará um caminho para a superação do problema a partir da teoria reflexiva do Direto. A metodologia empregada é o estudo bibliográfico de produções acadêmicas de referência, que deem suporte ao empreendimento aqui apresentado.