INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO
Palavras-chave:
Inteligência Artificial, Implicações Jurídicas, Direitos Trabalhistas, Relações de Emprego, Privacidade de dadosResumo
A proposta central deste artigo é analisar as implicações jurídicas do uso da inteligência artificial nas relações de emprego. A metodologia utilizada inclui uma revisão bibliográfica de artigos científicos, leis e regulamentos. Também foram analisados relatórios de organizações internacionais, estudos de caso sobre os impactos das inteligências artificias nas relações de emprego e reportagens sobre o tema. Os resultados destacam os desafios éticos e legais que a implementação de inteligências artificiais pode trazer, questões como a proteção dos direitos adquiridos dos trabalhadores, responsabilidade civil por danos causados por sistemas e a privacidade dos dados, que são legalmente resguardados pela Lei de Proteção de Dados Pessoais n.º 13.709/18, foram identificadas como preocupações centrais. Além disso, foi considerada a necessidade de uma abordagem mais abrangente e adaptativa para lidar com questões que atingem diretamente as relações de emprego e estão em constante evolução. Este estudo ressalta a importância de uma estrutura jurídica adequada e atualizada para lidar com as novidades, que a cada vez surgem de maneira mais rápida e impactam as relações de emprego. Conclui-se a importância da colaboração entre o governo, as empresas e os desenvolvedores de softwares de inteligências artificiais para desenvolver soluções que protejam os direitos dos trabalhadores e promovam a evolução das relações de emprego
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Referências
ACEMOGLU, Daron., RESTREPO, Pascual. (2019). Automation and new tasks: How technology displaces and reinstates labor. Journal of Economic Perspectives, 33(2), 3-30. Disponível em : < https://www.aeaweb.org/articles?id=10.1257/jep.33.2.3> Acesso em 28 jun. 2023.
BALES, Richard A. and STONE, Katherine Van Wezel. The Invisible Web at Work: Artificial Intelligence and Electronic Surveillance in the Workplace (2020). 41 Berkeley Journal of Employment and Labor Law 1 (2020), UCLA School of Law, Public Law Research Paper No. 19-18, Disponível em <https://ssrn.com/abstract=3410655> Acesso em 20 jul. 2023.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 5051 de 2019. Estabelece os princípios para o uso da inteligencia artifical no Brasil. 16 set. 2019. Disponivel em <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/138790> Acesso em 23 de Jun. de 2023.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 21 de 2020. Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil. Disponível em < https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2236340> Acesso em 23 de Jun. de 2023.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 872 de 2021. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/147434> Acesso em 23 de Jun. de 2023.
BRASIL. Senado Federal. COMISSÃO DE JURISTAS RESPONSÁVEL POR SUBSIDIAR ELABORAÇÃO DE SUBSTITUTIVO SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/777129a2-e659-4053-bf2e-e4b53edc3a04> Acesso em 24 jun. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm Acesso em 24 jun. 2023.
BALDISSERA, Olívia. Os 3 tipos de inteligência artificial. 22 fev. 2023. Disponível em: https://posdigital.pucpr.br/blog/tipos-de-inteligencia-artificial>. Acesso em: 24 jun. 2023.
CALISKAN, A., Bryson, J., & Narayanan, A. (2017). Semantics derived automatically from language corpora contain human-like biases. Science, 356(6334), 183-186. Disponível em <https://arxiv.org/abs/1608.07187> Acesso em 29 jun. 2023.
COMO a pandemia impactou o mercado de inteligência artificial - neuralmind.ai. 30 mar. 2021. Disponível em: <https://neuralmind.ai/2021/04/30/como-a-pandemia-impactou-o-mercado-de-inteligencia-artificial/>. Acesso em: 22 jun. 2023.
CONTRIBUIDORES DOS PROJETOS DA WIKIMEDIA. Alan Turing – Wikipédia, a enciclopédia livre. 1 set. 2004. Disponível em:<https://pt.wikipedia.org/wiki/Alan_Turing>. Acesso em: 13 jun. 2023.
CONTRIBUIDORES DOS PROJETOS DA WIKIMEDIA. John McCarthy – Wikipédia, a enciclopédia livre. 8 jun. 2006. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/John_McCarthy>. Acesso em: 13 jun. 2023.
Commission of the European Communities. (2020). White Paper on Artificial Intelligence: A European approach to excellence and trust.. Fev. 2020. Disponível em: <https://ec.europa.eu/info/sites/default/files/commission-white-paper-artificial-intelligence-feb2020_en.pdf>. Acesso em: 28 jul. 2023.
CONTRIBUTORS TO WIKIMEDIA PROJECTS. Challenger, gray & christmas - wikipedia. 22 jun. 2007. Disponível em: <https://en.wikipedia.org/wiki/Challenger,_Gray_&_Christmas> Acesso em: 1 ago. 2023.
DAVENPORT, Thomas H. KIRBY, Julia. Only Humans Need Apply: Winners and Losers in the age of Smarth Machines. Primeira edição. Harper Business. 2016.
FUNG, Brian. “Mr. ChatGPT” pede regulamentação da inteligência artificial. 16 maio 2023. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/mr-chatgpt-pede-regulamentacao-da-inteligencia-artificial/>. Acesso em: 30 jul. 2023.
HERN, Alex. ‘What should the limits be?’ The father of ChatGPT on whether AI will save humanity – or destroy it. 7 jun. 2023. Disponível em: <https://www.theguardian.com/technology/2023/jun/07/what-should-the-limits-be-the-father-of-chatgpt-on-whether-ai-will-save-humanity-or-destroy-it.> Acesso em: 24 jun. 2023.
LABBE, Mark. WIGMORE, Ivy. Narrow AI (Weak AI). TechTarget. 20 jan. 2023. Disponível em <https://www.techtarget.com/searchenterpriseai/definition/narrow-AI-weak-AI>. Acesso em 22 jun. 2023.
LUTKEVICH, Ben. Artificial general intelligence (AGI). TechTarget. 19 jan. 2023. Disponível em <https://www.techtarget.com/searchenterpriseai/definition/artificial-general-intelligence-AGI>. Acesso em 22 jun. 2023.
MCCARTHY, Jonh. A proposal for the dartmouth summer research project on artificial intelligence. 31 ago. 1955. Disponível em:<http://www-formal.stanford.edu/jmc/history/dartmouth/dartmouth.html>. Acesso em: 13 jun. 2023.
MCCULLOCH, Warren. PITTS, Walter. W. A logical calculus of the ideas immanent in nervous activity. Bulletin of Mathematical Biophysics, n. 5, 1943, p. 115-133. Disponível em : <http://dx.doi.org/10.1007/BF02478259 > Acesso em 22 jun. 2023.
MELO. Ana Karolina Acris. SOUZA. Géssica Cardoso. VASCO. Amanda Corrêa. REIS. Bruno Salomon. Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Regulação da Inteligência Artificial: benchmarking de países selecionados. Disponível em <https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7419> Acesso em 23 de Jun. de 2023.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, CIÊNCIA, ENERGIA E RECURSOS DA AUSTRÁLIA, Australia’s Artificial Intelligence Ethics Framework, 2019. Disponível em: <https://www.industry.gov.au/publications/australias-artificial-intelligence-ethics-framework> Acesso em 24 jun. 2023.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, CIÊNCIA, ENERGIA E RECURSOS DA AUSTRÁLIA. The National Artificial Intelligence Centre is launched. 14 dec. 2021. Disponível em: <https://www.industry.gov.au/news/the-national-artificial-intelligence-centre-is-launched> Acesso em 24 jun. 2023.
OECD Empoyment Outlook. The future of Work. 2019. Disponível em <https://www.oecd.org/employment/Employment-Outlook-2019-Highlight-EN.pdf> Acesso em 23 de Jun. de 2023.
PAUSE giant AI experiments: an open letter - future of life institute. 22 mar. 2023. Disponível em: <https://futureoflife.org/open-letter/pause-giant-ai-experiments>. Acesso em: 24 jun. 2023.
SAM ALTMAN https://en.wikipedia.org/wiki/Sam_Altman CONTRIBUTORS TO WIKIMEDIA PROJECTS. Sam Altman - Wikipedia. 19 abr. 2009. Disponível em: <https://en.wikipedia.org/wiki/Sam_Altman> Acesso em: 5 jul. 2023.
TOH, Michelle. 300 million jobs could be affected by latest wave of AI, says Goldman Sachs | CNN Business. 29 mar. 2023. Disponível em: <https://edition.cnn.com/2023/03/29/tech/chatgpt-ai-automation-jobs-impact-intl-hnk.>Acesso em: 22 jun. 2023.
THE CHALLENGER report | challenger, gray & christmas, inc. Disponível em:< https://www.challengergray.com/tags/job-cut-report/>. Acesso em: 1 ago. 2023.
TURING, Alan. Computing Machinery and Intelligence. Mind. Oxford, v.LIX, n.236, 1 out. 1950, p. 433–460. Disponível em: < https://doi.org/10.1093/mind/LIX.236.433 > Acesso em 28 jun. 2023.
VAN ROY, V., Rossetti, F., Perset, K., Galindo-Romero, L. (2021) AI Watch - National strategies on Artificial Intelligence: A European perspective, 2021 edition. Publications Office of the European Union, Luxembourg. Disponível em: <https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/bitstream/JRC122684/ai_watch_report_national_ai_strategies.pdf> Acesso em 24 jun. 2023.
ZUBOFF, Shoshana. 2019. A Era do Capitalismo de Vigilância: O Combate por um Futuro Humano na Nova Fronteira do Poder. Nova York: PublicAffairs.
WOODCOCK, Dr Jamie. The limits of algorithmic management. 14 dez. 2021. Disponível em: <https://www.jamiewoodcock.net/blog/the-limits-of-algorithmic-management/>. Acesso em: 6 jul. 2023.
WIGMORE, Ivy. Artificial superintelligence (ASI). TechTarget. 2 dez. 2022. Disponível em <https://www.techtarget.com/searchenterpriseai/definition/artificial-superintelligence-ASI>. Acesso em 28 jun. 2023.
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