O TRABALHADOR COMO AGENTE DE COMPLIANCE EM PORTUGAL O DEVER DE LEALDADE
Palavras-chave:
Trabalhador;, agente de compliance;, dever de lealdade;, legislação laboral;, cultura ética;Resumo
A conformidade com as normas legais, regulamentações internas e práticas éticas é uma preocupação essencial para as organizações modernas em Portugal. Neste contexto, o envolvimento dos trabalhadores como agentes de compliance desempenha um papel fundamental na promoção de uma cultura de conformidade. Partindo documentalmente do atual quadro regulatório normativo português pretendemos com o presente artigo refletir sobre o papel do Trabalhador, enquanto agente de Compliance, dando especial atenção aquilo que dogmaticamente está definido, no Direito em Portugal, como dever de lealdade.
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