A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHADOR RURAL: UMA ANÁLISE DO REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO NO CENÁRIO ATUAL

Resumo

O estudo aqui apresentado objetiva uma compreensão histórica desconstitucionalização do direito do trabalhador rural, tendo como ponto chave a análise do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), da qual é responsável pela efetivação dos direitos trabalhistas constitucionais na atual conjuntura social. Para uma maior elucidação da problemática no que tange o registro na CTPS, além do conhecimento doutrinário, o artigo possui embasamento estatísticos de cunho gerais e específicos, estes pautados nas pesquisas de campo realizadas em dois municípios baianos: Irará e Riachão do Jacuípe. As constatações demonstram o quão prevalente é a informalidade do trabalho no cenário agrário, bem como a prevalência do emprego sem a assinatura da CTPS, o que resulta no comprometimento de garantias constitucionais asseguradas ao trabalhador.